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Condições de venda

Versão 2026-10-v1

(a validar) Rascunho a rever por jurista — dados da empresa por preencher.

1. Vendedor

A loja humidade.pt é explorada por Aljubarrota — Comércio & Serviços, Lda., NIPC [a preencher], com sede em [morada a preencher]. Contacto: geral@humidade.pt.

Estas condições aplicam-se às compras feitas em humidade.pt/loja por consumidores com morada de entrega em Portugal.

2. Preços e encomenda

Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal (23%). Os portes de envio são indicados antes do pagamento e somados ao total.

O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento; recebe um email de confirmação com o resumo da encomenda. Se um artigo esgotar depois do pagamento, contactamo-lo para propor nova data de entrega ou o reembolso integral.

3. Pagamento

O pagamento é processado pela Stripe Payments Europe, Ltd. (cartão, referência Multibanco, MB WAY e outros meios indicados na página de pagamento). O humidade.pt nunca vê nem guarda os dados do seu cartão. As encomendas pagas por Multibanco seguem após a confirmação do pagamento; referências não pagas expiram e a encomenda é cancelada.

4. Entrega

Enviamos para Portugal continental, Madeira e Açores em 1–2 dias úteis após o pagamento e mandamos o número de seguimento por email.

Portugal continental: 4,90 €, grátis a partir de 50,00 € · 2–4 dias úteis

Madeira: 9,90 € · 4–8 dias úteis

Açores: 9,90 € · 4–8 dias úteis

Prazo máximo de entrega: 30 dias a contar da encomenda (Decreto-Lei n.º 24/2014). Verifique a embalagem no ato da entrega e registe junto da transportadora qualquer dano visível.

5. Direito de livre resolução (14 dias)

Pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe os bens, sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014, art.º 10.º). Basta comunicá-lo por email para geral@humidade.pt (pode usar o modelo abaixo) dentro do prazo.

Devolva os artigos nos 14 dias seguintes à comunicação, completos e sem sinais de uso além do necessário para os verificar. Os portes da devolução ficam a seu cargo, salvo defeito ou artigo diferente do encomendado.

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio normais, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da desistência, pelo mesmo meio de pagamento. Podemos reter o reembolso até recebermos os artigos ou a prova do seu envio.

Modelo de formulário de livre resolução: «Para Aljubarrota — Comércio & Serviços, Lda., geral@humidade.pt: Pela presente comunico que exerço o meu direito de livre resolução do contrato de compra e venda dos seguintes bens: [n.º da encomenda e artigos], recebidos em [data]. Nome, morada, data.»

6. Garantia

Todos os artigos têm garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Em caso de defeito pode pedir a reparação ou substituição e, nos casos previstos na lei, a redução do preço ou a resolução do contrato. Escreva-nos com o número da encomenda e uma breve descrição ou fotografia.

7. Fatura

Emitimos fatura para todas as encomendas e enviamo-la por email. Se quiser o seu NIF na fatura, indique-o no checkout; não é possível acrescentá-lo depois de a fatura ser emitida.

8. Dados pessoais

Usamos os seus dados apenas para processar e entregar a encomenda, emitir a fatura e cumprir obrigações legais (os registos contabilísticos são guardados 10 anos). A transportadora recebe o nome, a morada e o telefone. Detalhes na política de privacidade.

9. Reclamações e litígios

Escreva para geral@humidade.pt — respondemos em 5 dias úteis. Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt).

Em caso de litígio de consumo pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou o centro de arbitragem da sua área. Aplica-se a lei portuguesa.

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